A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6x1, um modelo que impacta diversos trabalhadores, atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara dos Deputados. Com 194 assinaturas, a PEC superou as 171 exigidas e agora segue para análise e votação no Congresso.
A iniciativa, liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), contou com o apoio de diversos partidos, incluindo PT, PSOL, PSB, União Brasil, PSD, Progressistas, Republicanos e até mesmo um deputado do PL. A PEC já entrou na pauta de discussões do Congresso e promete movimentar o cenário político.
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, que designará um relator para o texto. Caso aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos 308 dos 513 deputados.
Após a aprovação na Câmara, a PEC ainda precisa passar pelo Senado, onde deverá ser aprovada por pelo menos 49 dos 81 senadores. Como uma PEC não requer sanção presidencial, sua aprovação nas duas Casas bastaria para a implementação da mudança. A deputada Erika Hilton já sinalizou a intenção de articular o apoio entre os líderes parlamentares para garantir que o texto avance.
A aprovação da PEC representaria um grande passo para a melhoria das condições de trabalho de diversos profissionais que atuam em regimes de escala 6x1. A proposta, caso aprovada, traria impactos significativos para o mercado de trabalho e para a vida de milhares de trabalhadores.
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