O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 5 milhões por dia às empresas X (antigo Twitter) e Starlink por descumprirem uma ordem judicial de bloqueio. A decisão foi tomada após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificar que as plataformas estavam burlando o bloqueio imposto no final de agosto. A multa diária começou a ser contada a partir desta quinta-feira (19).

De acordo com a decisão de Moraes, a rede social X e a Starlink, ambas de propriedade do bilionário Elon Musk, devem suspender imediatamente o acesso à plataforma pelos servidores Cloudflare, Fastly e Edgeuno. A Anatel informou que a rede social estava acessível a usuários brasileiros, mesmo após a determinação de bloqueio, o que levou à aplicação da multa.

A decisão judicial foi emitida após a Anatel constatar que a plataforma X estava utilizando servidores alternativos para driblar o bloqueio. Moraes classificou a atitude como uma “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância” no cumprimento das ordens judiciais. O ministro destacou que o desrespeito foi confessado diretamente por Elon Musk em uma publicação na própria rede social.

A Polícia Federal e a Anatel continuam monitorando a situação para garantir o cumprimento da ordem judicial. A multa de R$ 5 milhões por dia será aplicada até que as empresas cumpram integralmente a decisão. O vídeo do anúncio da multa pode ser visto nos principais portais de notícias locais.